Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 141 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 141 / 2007
Ementa Determina ao Poder Executivo o financiamento ou subsídios para a constituição de cooperativas destinadas à coleta de materiais passíveis de reciclagem.
Data de Publicação 29/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores COLETA, COOPERATIVA, COOPERATIVA DE COLETA E RECICLAGEM, FINANCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, RECICLAGEM, SUBSÍDIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/03/2007
30/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
27/06/2007 Concedida vista ao Deputado André Soares
07/08/2007 Devolvido da vista
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
19/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Milton Leite Filho, favorável
19/09/2007 Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emenda
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com a emenda da CCJ.
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2007 Publicados: Parecer nº 2812/07, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2813/07, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 2814/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 68)
26/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2812 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
19/09/2007 2813 / 2007 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
16/10/2007 2814 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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