| 31/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 31/03/2007 |
| 03/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 28/05/2007 |
Recebido com voto do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 13/03/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 07/08/2015 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável |
| 19/08/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 02/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 23/09/2015 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 07/10/2015 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
| 17/10/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1247, de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1248, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1249, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição.(DA. págs. 10 e 11) |
| 17/10/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |