14/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 14/04/2007 |
17/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
23/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. pag.20) |
24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
29/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
29/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CE |
19/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Educação |
19/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
09/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com a emenda apresentada. |
09/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2684/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2685/07, de RE pela CE, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e Parecer nº 2686/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13) |
19/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/10/2007 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 28620/07 ao Projeto de lei nº 942/2005, ao qual se encontram anexos os Projetos de lei nº 186/2001 e nº 366/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (D.A. pág. 44) |
27/10/2011 |
Publicado o Despacho: Desentranhem-se os Projetos de Lei de nºs 942/2005 e 286/2007 (anexados) dos Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001. Arquivem-se os Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001, nos termos da Resolução nº 875, de 14.07.2011. (DA. pág. 35)
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25/02/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 329/2013 ao Projeto de Lei nº 140/2008, e ambos ao Projeto de Lei nº 942/2005, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 286/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |