Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 257 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 257 / 2007
Ementa Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Data de Publicação 13/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO, ESGOTO SANITÁRIO, LEI ESTADUAL 119/1973, REDE COLETORA DE ESGOTO, TARIFA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/04/2007
16/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/07/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
20/07/2007 Devolvido sem parecer
15/08/2007 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado Baleia Rossi
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Alex Manente
21/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/08/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/08/2008 Devolvido da vista
26/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
26/08/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2008 Publicados: Parecer nº 3308/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3309/08, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 3310/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11/12)
29/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 3308 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2008 3309 / 2008 favorável favorável Alex Manente Comissão de Serviços e Obras Públicas  
26/08/2008 3310 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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