Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 206 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 206 / 2007
Ementa Define as funções de magistério para os fins estabelecidos no §5º do artigo 126 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 05/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DIREÇÃO, EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, QUADRO DO MAGISTÉRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 05/04/2007
10/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2007 Entrada na Comissão de Educação
05/07/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
31/10/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável
31/10/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
01/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com a emenda apresentada
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2008 Publicados: Parecer nº 439/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 440/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 441/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17)
07/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.33)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2007 439 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2007 440 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
26/02/2008 441 / 2008 favorável ao projeto com a emenda apresentada Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2008 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar