| 13/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/04/2007 |
| 16/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 12/06/2007 |
Protocolado junto ao Palácio do Governo, Ofício SGP nº 3803/07. |
| 27/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 12/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 19/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 26/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/04/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 16/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 20/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, contrário |
| 20/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 27/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2153/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2154/08, da CSH-contrário à proposição. (DA p. 32) |
| 27/05/2008 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 33)-ARQUIVADO |
| 20/06/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017 |