Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 14 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 14 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de firmar convênio entre o Ministério das Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL e as concessionárias de Energia Elétrica, no sentido de informar aos consumidores, nas contas de energia elétrica, as condições para a obtenção de benefícios da tarifa social de energia do Programa Social do Governo Federal.
Data de Publicação 17/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, CADASTRO ÚNICO, CONSUMIDOR, INSCRIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
17/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/04/2007
18/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2007 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável
23/08/2007 Publicado Parecer nº 1594/07, da CSOP-favorável à proposição. (DA p. 22)
23/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
23/08/2011 Publicado despacho: Arquive-se por perda superveniente de objeto (DA pág. 27).
26/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2007 1594 / 2007 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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