18/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/04/2007 |
19/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
03/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
18/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1526/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1527/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
18/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/06/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, em 11/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.42) |
17/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
26/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
26/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
06/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3076/08, da Comissão de Redação. (DA p.48) |
06/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
15/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.895 (DA p. 8) |
15/08/2008 |
Aguardando Sanção |
27/08/2008 |
Publicada a Lei nº 13.190, de 26 de agosto de 2008. (DOE p.1) |
27/08/2008 |
Convertido na Lei nº13.190, de 26 de agosto de 2008. |
28/08/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022 |