| 17/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/04/2007 |
| 18/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 19/06/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável |
| 27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 03/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável |
| 15/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
| 15/09/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
| 22/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável |
| 15/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 23/08/2008 |
Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 298/2007 o Projeto de lei nº 137/2007, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA. pág.10)
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| 25/08/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 137/2007 |