12/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/04/2007 |
13/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/07/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,6,9 e 12, contrario às emendas 2,3,4,5,7,8,10 e 11. , pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,6,9 e 12, contrario às emendas 2,3,4,5,7,8,10 e 11. |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
14/09/2007 |
Devolvido da vista |
17/09/2007 |
Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 6, 9 e 12 e contrário às emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10 e 11. |
18/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
24/09/2007 |
Devolvido da vista |
25/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette |
01/10/2007 |
Devolvido da vista |
02/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nº 1 a 12 |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nº 1 a 12, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/10/2007 |
Publilcado Pareceres nºs: 2578/07, da CCJ e 2579/07, da CFO, favoráveis às emendas nºs: 1, 6, 9 e 12 e contrários às emendas nºs: 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10 e 11. DA ps. 15 à 17) |
06/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/02/2008 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da C.F.O., rejeitadas as demais emendas. |
20/02/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
20/02/2008 |
Reentrada na Comissão de Redação |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final. |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, redação final. |
21/02/2008 |
Publicado Parecer nº 136/08, da Comissão de Redação. (DA p.29) |
21/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/02/2008 |
Recebido pelo Governador em: 25/02/2008 - prazo para sanção: 17/02/2008. |
26/02/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.452 (DA p. 25) |
26/02/2008 |
Aguardando Sanção |
28/02/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1037, de 27 de favereiro de 2008. (DOE p. 1) |
28/02/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1037, de 27 de favereiro de 2008. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003 |