| 24/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 24/04/2007 |
| 25/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Anexado ao Projeto de Lei 661, de 2006. |
| 16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 26/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável |
| 07/11/2007 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 14/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
| 26/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 09/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 11/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/04/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 0798/1997 |
| 30/04/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 620/07 ao PL nº 355/07 e, ambos, ao Pl nº 798/1997, ao qual encontra-se já anexado o Pl nº 1056/03,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.45) |
| 24/09/2014 |
RESTAURADO. |