Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 374 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 374 / 2007
Ementa Obriga a inclusão da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no currículo escolar da rede pública estadual.
Data de Publicação 28/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/04/2007
03/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
06/07/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini contrário
07/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
08/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ
21/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007 Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
11/09/2007 104ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
11/09/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/09/2007 Devolvido sem parecer
11/09/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator José Bruno, favorável
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Aprovado.
12/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
13/09/2007 Publicados: Parecer nº 1888/07, de RE pela CCJ, Deputado Cavi Zaia-favorável à proposição e Parecer nº 1889/07, Congresso das Comissões: CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19)
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.303 (DA p. 27)
25/09/2007 Aguardando Sanção
12/10/2007 Publicada Mensagem nº 136/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8/9).
16/10/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Mozart Russomanno, pela comissão CCJ
06/11/2007 Devolvido sem parecer do RE, Deputado Mozart Russomanno pela CCJ. Ao STAM.
10/11/2007 Comunicado vencimento de prazo. Encaminhado ao STAM.
13/11/2007 147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2007 1888 / 2007 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
11/09/2007 1889 / 2007 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27303 Autógrafo ao Projeto de lei numero 374/2007 Mesa Diretora  
2 Ofício 6713 Ofício ao Projeto de lei numero 374/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 12/09/2007 Req. Urgência ... Roberto Morais  
5 12/10/2007 Veto Total /2007 Mensagem 136/07 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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