27/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 27/04/2007 |
02/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2007 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 5, do Deputado Baleia Rossi e outros. (DA p. 8) |
07/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2007 |
Publicada emenda nº 6, do Deputado Fernando Capez. (DA p. 15) |
09/05/2007 |
Pauta de 6ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 7ª sessão. |
11/05/2007 |
Publicadas as emendas de nºs 7 a 13, do Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 9 e 10) |
14/05/2007 |
Pauta de 8ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 9ª sessão. |
15/05/2007 |
Publicadas as Emendas nº 14,15,16,17,18 e 19 do Deputado
Bruno Covas.
Publicada a Emenda nº 20 do deputado Mário Reali.
DA (p. 15 ) |
16/05/2007 |
Pauta de 10ª sessão. |
17/05/2007 |
Publicadas as emendas nºs: 21 à 25, do deputado Valdomiro Lopes; emenda nº 26, do deputado Vitor Sapienza.(DA p. 21) |
17/05/2007 |
Pauta de 11ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 12ª sessão. |
19/05/2007 |
Publicadas as emendas: nº 27, do deputado Bruno Covas; 28 à 33, do deputado André Soares; 34 à 44, da deputada Maria Lúcia Prandi. (DA ps 9 e 10) |
21/05/2007 |
Pauta de 13ª sessão. |
22/05/2007 |
Publicada as emendas; nºs 45 à 51, do deputado Mauro Bragato (DA p. 15) |
22/05/2007 |
Pauta de 14ª sessão. |
23/05/2007 |
Publicado as emendas: nºs 52 à 58, do deputado Jose Zico Prado; 59 à 61, do deputado Rodolfo Costa e Silva; 62 à 91, do deputado Antonio Salim Curiati; 92 à 98, do deputado Roberto Felício; 99 à 107, do deputado Raul Marcelo; 108, do deputado Roberto Morais; 109 e 110, do deputado Antonio Salim Curiati; 111 à 122, do deputado Roberto Felício; 123 e 124, do deputado Marcos Martins; 125 à 136, do deputado Mozart Russomano; 137 à 139, do deputado Roberto Felício; 140 à 156, do deputado Mário Reali; 157 à 162, do deputado Mozart Russomano e 163 à 168, do deputado Edmir Chedid.(DA ps 15 à 22). |
23/05/2007 |
Pauta de 15ª sessão. |
24/05/2007 |
Publicada as emendas: nºs: 169, do deputado Aloisio Vieira; 170 à 184, do deputado Carlinhos de Almeida; 185 à 187, do deputado Mário Reali; 188 à 192, da deputada Darcy Vera; 193 à 199, do deputado Celso Giglio; 200 e 201, do deputado Celino Cardoso; 202 à 206, da deputada Vanessa Damo; 207 à 210, do deputado José Zico Prado; 211 à 211, do deputado José Zico Prado; 222 à 234, do deputado Donisete Braga; 235 à 307, do deputado Mauro Bragato; 308 à 313, do deputado Vicente Cândido; 314, do deputado Fernando Capez; 315 à 366, do deputado Vanderlei Siraque; 367 e 368, do deputado Carlinhos de Almeida; 369 à 372, do deputado Roberto Felício; 373 e 374, do deputado Antonio Salim Curiati; 375 à 383, da deputada Haifa Madi; 384 à 390, do deputado Simão Pedro; 391 à 394, do deputado José Bittencourt; 395 à 462, do deputado Gilmaci Santos; 463 à 470, do deputado Ed Thomas. (DA p.s 18 à 32) |
25/05/2007 |
Publicada as emendas: nºs: 471 à 569, do deputado Simão Pedro; 570 e 571, do deputado Roberto Felício; 572 à 637, do deputado 637, do deputado Gilmaci Santos; 638 e 639, do deputado Olímpio Gomes; 640 à 645, do deputado Carlos Gianannazi; 646, do deputado Milton Leite Filho; 647 à 651, do deputado Sebasrião Almeida, 652 à 658, da deputada Vanessa Damo; 659 à 678, do deputado Cido Sério; 679 à 690, do deputado Mozart Russomano; 691 à 706, do deputado Mauro bragato; 707 à 719, do deputado Vanderlei Siraque; 720 à 726, do deputado Milton Leite Filho; 727 à 730, do deputado Bruno Covas; 731, do deputado José Cândido; 732 e 733, do deputado João Caramez; 734, do deputado Celso Giglio; 735 à 739, do deputado Otoniel Lima; 740 à 752, do deputado Estevan Galvão, 753, do deputado Estevan Galvão e deputado Marco Bertaiolli (Apoio); 754, do deputado João Caramez, 755 à 757, do deputado Marco Bertaiolli, 758 e 759, do deputado Edson Ferrarini; 760 à 768, do deputado José Cândido. (DA ps 14 à 34) |
25/05/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/05/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/05/2007 |
Republicadas as emendas nºs: 27, do deputado Bruno Covas; 471 à 569, do deputado Simão Pedro e outros; 685, do deputado Mozart Russomano; 740 à 753, dos deputados Estevan Galvão e outros, por ter saído com incorreções. (DA ps. 17 à 29). |
28/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
04/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e às emendas: nºs 27,140,565,740; "A" do Relator; nºs 15,17,19,20,34,38,52,53,55,90,143,167,200,229,233,310,315,402,472,486,502,506,513,651,664,666,733,762 e 763 na forma das subemendas de nºs 1 a 6 apresentadas., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e às emendas: nºs 27,140,565,740; "A" do Relator; nºs 15,17,19,20,34,38,52,53,55,90,143,167,200,229,233,310,315,402,472,486,502,506,513,651,664,666,733,762 e 763 na forma das subemendas de nºs 1 a 6 apresentadas. |
05/07/2007 |
Publicado Parecer nº 1008/07, da CFO-favorável à proposição, com a emenda "A", às emendas de nºs: 27, 140, 565, 740, às emendas de nºs: 15, 17, 19, 20, 34, 38, 52, 53, 55, 90, 143, 167, 200, 229, 233, 310, 315, 402, 472, 486, 502, 506, 513, 651, 664, 666, 733, 762 e 763, na forma das subemendas de nºs 1 a 6 e contrário às demais emendas. (DA p. 27/28/29) |
05/07/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/07/2007 |
73ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/07/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/07/2007 |
Publicada Retificação ao Parecer nº 1008/07, da CFO-Leia-se como segue e não como constou: ....Emenda 210 adiciona investimento para o transporte coletivo sobre trilhos e a emenda 665 para um governo sustentável. Somos favoráveis à aprovação das emendas 17, 34, 402, 486, 651, 733 e 762 na forma da subemenda apresentada e contrários às emendas 210 e 665.....- A emenda 755 trata das micrempresas, assunto cuja competência passará para a esfera federal, com o início da vigência da Lei Complementar 123/2006m a partir de 1º de julho de 2007. A emenda 750 transcreve a idéia já contida no artigo 19 da Constituição Estadual...............(DA p. 16) |
10/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/07/2007 |
74ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
11/07/2007 |
75a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda apresentada pela CFO, e as emendas de nºs 27, 146, 565 e 740, as subemendas apresentadas pelo parecer nº 1008/07 da CFO as emendas nºs 15, 17, 19, 20, 34, 38, 52, 53, 55, 90, 143, 167, 200, 229, 233, 310, 315, 402, 472, 486, 502, 506, 513, 651, 664, 666, 733, 762 e 763; prejudicadas as Emendas nºs 15, 17, 19, 20, 34, 38, 52, 53, 55, 90, 143, 167, 200, 229, 233, 310, 315, 402, 472, 486, 502, 506, 513, 651, 664, 666, 733, 762 e 763; Rejeitadas englobadamente as demais emendas. |
11/07/2007 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovada a redação final. |
12/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
12/07/2007 |
Publicado Parecer nº 1031/07, da CCFO-propondo Redação Final. (DA p. 12/13/14) |
12/07/2007 |
Recebido pelo Governador em: 12/07/2007 - prazo para sanção: 02/08/2007. |
13/07/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.247 (DA p. 8/9/10) |
13/07/2007 |
Aguardando Sanção |
17/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.677, de 16 de julho de 2007. (DOE p.1/3/4/5) |
17/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.677, de 16 de julho de 2007. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.004 |