Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 402 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 402 / 2007
Ementa Estabelece normas para o Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais dos Funcionários Públicos da Administração Penitenciária.
Data de Publicação 09/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, INDENIZAÇÃO, INVALIDEZ, MORTE, SEGURO DE VIDA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/05/2007
10/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
15/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
26/09/2007 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
01/10/2007 Devolvido da vista
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ, com a subemenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública
31/10/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ, com a subemenda apresentada
31/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ com a subemenda apresentada pela CSP
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ com a subemenda apresentada pela CSP, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2008 Publicados: Parecer nº 430/08, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 431/08, da CSP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, com subemenda e Parecer nº 432/08, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e à subemenda da CSP. (DA p. 16)
07/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/03/2008 Publicado requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 13)
07/12/2008 Devolvido da vista
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 430 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
03/10/2007 431 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ, com a subemenda apresentada Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
26/02/2008 432 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ com a subemenda apresentada pela CSP Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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