Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0360 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0360 / 2000
Ementa Proíbe a venda de cigarros, charutos e fumo em geral a crianças e adolescentes nos estabelecimentos que especifica.
Data de Publicação 07/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores BAR E RESTAURANTE, CIGARRO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, FUMO, MENOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
07/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
14/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
15/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2000 Entrada na CCJ.
26/06/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
14/08/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
19/09/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000 Entrada na C.S.H.
06/10/2000 Designado Relator Dep. Jamil Murad. Ao PC.
18/10/2000 Devolvido sem parecer.
19/10/2000 Designado Relator Dep. Milton Flávio.
09/11/2000 Recebido com Parecer favorável.
05/12/2000 Vista ao Dep. Vanderlei Siraque. Ao PC.
07/02/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8)
08/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
16/02/2001 Devolvido da vista.
21/02/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Roberto Engler
22/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável ao PL bem como à emenda apresentada pela CCJ.Enviado à CFO.
22/03/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Ramiro Meves.
17/10/2001 Recebido com parecer favorável.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição e à emenda da CCJ.
13/12/2001 Publicados os pareceres nº 1775/01 da CCJ Favorável com emenda , nº 1776/01 de R.e. pela CSH Fav. com emenda da CCJ e nº 1777/01 da C.F.O. Fav com emenda da CCJ DA (p. 11 )
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1775 / 2001 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          
1776 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Roberto Engler Comissão de Saúde e Higiene            
1777 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Ramiro Meves Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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