Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 591 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 591 / 2007
Ementa Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, antes do início de qualquer sessão cinematográfica e durante shows, eventos culturais e esportivos, voltados preferencialmente para o público infanto-juvenil.
Data de Publicação 23/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, CULTURA, DROGAS E ENTORPECENTES, ESPORTE, EVENTO CULTURAL, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/06/2007
26/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
10/09/2007 Devolvido sem parecer.
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
26/09/2007 Devolvido sem parecer.
05/11/2007 Distribuido à Deputada Ana Perugini.
18/12/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Vista ao Deputado Baleia Rossi.
07/03/2008 Devolvido da vista.
12/03/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
14/03/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
18/03/2008 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
08/04/2008 40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
08/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
09/04/2008 Publicados: Parecer nº 1131/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1132/08, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 33 e 34)
09/04/2008 41a. Sessão Ordinária - aprovado.
25/04/2008 Recebido pelo Governador em: 25/04/2008 - prazo para sanção: 16/05/2008.
25/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.670 (DA p. 19)
25/04/2008 Aguardando Sanção
20/05/2008 Publicada Mensagem nº 58/08, de 19/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33).
20/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
20/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
28/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
28/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/06/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Dárcy Vera.
23/06/2008 Devolvido sem parecer da RE. Ao STAM.
24/06/2008 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2008 1131 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2008 1132 / 2008 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2008 Autógrafo 27670 Waldir Agnello  
2 Ofício 3581 Ofício ao Projeto de lei numero 591/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 20/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 58/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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