| 28/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 28/06/2007 |
| 29/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 23/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
| 03/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
| 10/10/2007 |
Devolvido da vista |
| 10/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 18/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 07/11/2007 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 09/11/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
| 12/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 13/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 03/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
| 04/12/2007 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo ,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/04/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 0798/1997 |
| 30/04/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 620/07 ao PL nº 355/07 e, ambos, ao Pl nº 798/1997, ao qual encontra-se já anexado o Pl nº 1056/03,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.45) |
| 24/09/2014 |
RESTAURADO. |