| 16/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoartigo 33, III, da IX C.R.I.. |
| 30/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 30/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 10/08/2000 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
| 11/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 24/08/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 27/09/2000 |
CE. Entrada. |
| 27/09/2000 |
CE. Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
| 28/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/10/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 05/10/2000 |
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
| 09/11/2000 |
CE. Aprovado o parecer. |
| 09/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 16/11/2000 |
Publicados os pareceres: 1811/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1812/2000, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.20) |
| 07/12/2000 |
94ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 08/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
| 08/12/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
| 11/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 12/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 12/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 13/12/2000 |
Publicado o parecer 2051/2000, da CR (DA, p.5) |
| 13/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
| 14/12/2000 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
| 08/01/2001 |
Ofício nº 0025/2001 entregue na ATL. |
| 09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.834 (DA p.1) |
| 24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 14/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 05 |
| 02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 14/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 5 |
| 03/02/2001 |
Publicada a retificação da Mensagem nº 14/2001 (DA, p.3) |
| 06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação - artigo 33, III, da IX C.R.I.. |
| 06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
| 06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Carlos Braga. |
| 14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CE. |
| 21/02/2001 |
CE. Entrada. |
| 22/02/2001 |
CE. Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
| 22/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 02/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
| 06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 137/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Carlos Braga, sobre o PL (Concluindo pela rejeição do veto total oposto a este PL) - DA, p.7 |
| 06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 05/04/2001 |
40ª Sessão Ordinária:Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
| 17/04/2001 |
Publicada a Lei nº 10.785, de 16.04.01, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição do Estado. (DA p. 1) |
| 21/05/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05786/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035 |