Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 616 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 616 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.726 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Leopoldo Gottardi" ao trevo localizado no km 452, da Rodovia SP-310, em Mirassol.
Data de Publicação 27/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Mellão Neto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, MIRASSOL (MUNICÍPIO), ROD. SP 310
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Tramitação

Data Descrição
27/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 27/06/2007
28/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
04/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
04/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
11/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2007 Juntado pedido de R.E.
14/08/2007 19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ad referendum com emenda
14/08/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2007 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
16/08/2007 Publicado Parecer nº /07, Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à proposição, com emenda, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 21)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2007 20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
21/08/2007 20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do COngresso de CCJ e CTC.
29/08/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/08/2007 Entrada na Comissão de Redação
31/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2007 Juntado pedido de R.E.
31/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Roberto Massafera, pela CR.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR
13/09/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
14/09/2007 Publicado Parecer nº 2016/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 19)
14/09/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
14/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2007 Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 19/10/2007.
27/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.316.(DA p. 23)
27/09/2007 Aguardando Sanção
10/10/2007 Publicada Lei nº: 12.276, de 09/10/2007. (DOE I p. 1)
10/10/2007 Convertido na Lei nº 12.276, de 09/10/2007
07/11/2007 Arquivado.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2007 1425 / 2007 favorável ad referendum com emendas favorável ad referendum com emenda Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
13/09/2007 2016 / 2007 propondo redação final propondo redação final Roberto Massafera Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2007 Autógrafo 27316 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 10/10/2007 Lei 12726 Governador  
3 26/09/2007 Ofício 6833 Ofício ao Projeto de lei numero 616/2007 Mesa Diretora  
4 04/07/2007 Req. Urgência denominação trevo Mirassol Estevam Galvão  
Total: 4 ocorrência(s)
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