Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 79 / 2008
Ementa Obriga o Poder Público, através das concessionárias de estradas de rodagem, a construir, manter e disponibilizar bolsões para veículos automotores de qualquer categoria que cheguem à Capital nos denominados "horários de pico".
Data de Publicação 22/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, CONSTRUÇÃO, ESTACIONAMENTO, ESTACIONAMENTO PÚBLICO, MANUTENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RODOVIA ESTADUAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 22/02/2008
25/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
06/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
20/06/2008 Devolvido da vista
20/08/2008 Concedida vista ao Deputado André Soares
04/02/2009 2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
04/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
06/04/2009 Devolvido da vista
07/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/04/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CTC
30/04/2009 Recebido com parecer favorável com emenda apresentada pela CCJ., do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
05/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Leite Filho, pela comissão CFO
12/05/2009 Recebido com parecer contrário ao Projeto e a emenda apresentada pelo RE em substituição da CCJ., do relator especial Milton Leite Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2009 Publicados os pareceres nºs : 754, de 2009 de RE-CCJ deputado FERNANDO CAPEZ; 755, de 2009 de RE - CTC deputado JOÃO BARBOSA e 756, de RE-CFO deputado MILTON FLÁVIO, favoráveis ao PL e à emenda CCJ. DA págs. 42 e 43
14/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 754 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
30/04/2009 755 / 2009 favorável favorável com emenda apresentada pela CCJ. João Barbosa Comissão de Transportes e Comunicações  
12/05/2009 756 / 2009 contrário contrário ao Projeto e a emenda apresentada pelo RE em substituição da CCJ. Milton Leite Filho Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/02/2009 Req. Urgência bolsões Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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