Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 57 /2007

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 57 / 2007
Ementa Considera subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC - 4721/026/96, que julgou irregulares as contas anuais da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, relativas ao exercício de 1995.
Data de Publicação 07/08/2007
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem 2866 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ACÓRDÃO, CONTRATO, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2007 Autuado do Processo RGL 2866/1999
07/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 07/08/2007
07/08/2007 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 236, § 5º, parte inicial, da "XII CRI"..
21/08/2007 Presidente solicita RE.
25/11/2009 Recebido com parecer favorável,do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Fiscalização e Controle
08/06/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Art.31, § 15, da Resolução 869/2011..
15/06/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/06/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/06/2011 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao PDL
29/06/2011 Publicado Parecer nº 511/11, da CFC-favorável à proposição. (DA p.28)
29/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2011 511 / 2011 favorável ao PDL favorável ao PDL Carlão Pignatari Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Samuel Moreira  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar