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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 02866 / 1999
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
02866 / 1999
Data Autuação
19/05/1999
Objeto
Julga irregular as contas anuais da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP relativas ao exercício de 1995.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 07/08/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 57/2007
Proposta
Projeto de decreto legislativo 57/2007
Tramitação
Data
Descrição
20/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia
24/05/1999
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, IX CRI)
25/05/1999
Entrada na Comissão CFO
25/05/1999
Entrada na CFO.
25/05/1999
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/1999
Distribuído ao dep. Roberto Engler.
06/10/1999
Enviado ao Deputado.
13/03/2001
Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
11/07/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/10/2005
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/04/2006
Devolvido sem parecer
24/04/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/05/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006
Devolvido sem parecer
05/12/2006
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/03/2007
Devolvido sem parecer
06/06/2007
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/06/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE
07/08/2007
Publicado Parecer nº 1287/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado; dispondo a expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para as medidas cabíveis. (DA. p.21)
07/08/2007
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 57/07, proposto pelo Parecer nº 1287/07, da CFO. (DA p. 25)
07/08/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 57/2007
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1287 / 2007
propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas
propondo PDL
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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