Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0087 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0087 / 1996
Ementa Dispõe sobre a criação de passe-desemprego para a locomoção de trabalhadores desempregados nos trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e similares e Metrô - Companhia Metropolitano de São Paulo.
Data de Publicação 24/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DESEMPREGADO, GRATUIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
24/02/1996 Publicado no Diário Oficial
27/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
04/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
05/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (253)
18/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissção de Finanças e Orçamento
18/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (551)
19/03/1996 Entrada na CCJ
22/03/1996 Distribuído ao Dep. Cândido Galvão
03/04/1996 Devolvido à CCJ com parecer contrário
18/04/1996 Vista ao Dep. Oswaldo Justo
10/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/02/1997 Enviado ao Gabinete da Presidência (290)
12/03/1997 Recebido do Gabinete da Presidência com designação (s/nº)
13/03/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
13/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (417)
03/04/1997 Presidente solicita devolução
28/05/1997 Devolvido com parecer de RE favorável. Enviado à CTC
28/05/1997 Entrada na CTC
28/05/1997 Distribuído ao Dep. Caldini Crespo
05/06/1997 Devolvido à CTC com parecer favorável
26/06/1997 Vista ao Dep. José Zico Prado
02/07/1997 Devolvido à CTC com voto em separado favorável com susbtitutivo.
14/08/1997 Vista ao Dep. Edmir Chedid
25/08/1997 Devolvido da vista. Enviado à CTC
18/09/1997 Vista à Dep. Edna Macedo
22/09/1997 Devolvido da vista. Enviado à CTC
25/09/1997 Vista ao Dep. Dorival Braga
30/09/1997 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
07/10/1997 Devolvido da vista. Enviado à CTC
09/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/10/1997 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Cesar Callegari
17/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2788)
03/11/1997 Presidente solicita devolução
11/11/1997 Entrada na CAME
11/11/1997 Devolvido com parecer de RE favorável pela CTC. Enviado à CAME
14/11/1997 Distribuído ao Dep. Luiz Carlos da Silva
27/11/1997 Devolvido à CAME sem parecer
01/12/1997 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Simionato
17/12/1997 Devolvido à CAME com parecer favorável
20/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998 Redistribuído ao Dep. José Pivato
27/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAME
27/03/1998 Publicada a errata do requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/04/1998 Devolvido à CAME com parecer favorável
22/04/1998 Designado Relator Especial Deputado José Pivato
22/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (698)
28/04/1998 Entrada na CFO
22/08/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
25/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jamil Murad
09/09/1998 Presidente solicita devolução
15/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CFO (s/nº)
22/09/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hamilton Pereira
30/09/1998 Recebido Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
01/10/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1452)
02/10/1998 Publicados os pareceres 1435/98, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, em substituição à CCJ; 1436/98, do Relator Especial Deputado Cesar Callegari, em substituição à CTC; e 1438/98, do Relator Especial Deputado Hamilton Pereira, em substituição à CFO (DA, p.4)
04/11/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 20)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1435 / 1998 favorável favorável Pedro Dallari Comissão de Constituição e Justiça                
1436 / 1998 favorável favorável Cesar Callegari Comissão de Transportes e Comunicações                    
1437 / 1998 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo José Pivatto Comissão de Assuntos Metropolitanos                  
1438 / 1998 favorável favorável na forma do substitutivo da CAM Hamilton Pereira Comissão de Finanças e Orçamento                

Proposituras Correlatas

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