10/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/08/2007 |
13/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
11/10/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roque Barbiere, solicitando a documentação faltante |
23/11/2007 |
Recebido com os documentos solicitados pelo relator |
26/11/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
11/02/2011 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/03/2011 |
Aprovada conclusivamente, a proposição, conforme Parecer nº 211/2011, do Relator, em 23/02/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI (Publicado no DA. p.18) |
16/03/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/03/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/04/2011 |
Recebido pelo Governador em: 06/04/2011 - prazo para sanção: 29/04/2011. |
07/04/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.344 (DA p. 29) |
07/04/2011 |
Aguardando Sanção |
21/04/2011 |
Publicada a Lei nº 14.412, de 20 de abril de 2011. (DOE p.1) |
03/05/2011 |
Arquive-se. |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.115 |