Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0400 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0400 / 2000
Ementa Disciplina o transporte de volumes pelas empresas de transporte de passageiros.
Data de Publicação 27/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Eduardo Soltur
Apoiador(es)
Indexadores BAGAGEM, DISCIPLINA, EMPRESA, PASSAGEIRO, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Tramitação

Data Descrição
27/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
28/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
02/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
03/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2000 Entrada na CCJ.
24/11/2000 Publicado requerimento do Deputado Eduardo Soltur solicitando designação de Relator Especial (DA p. 2)
24/11/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
27/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/11/2000 Pedido de RE. À CCJ
28/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
28/11/2000 Enviado ao STAM.
01/12/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
04/12/2000 Enviado ao Deputado.
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
14/12/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de: Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento o parecer favorável, do Relator Dep. Marquinho Tortorelo. Enviado ao STAM.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
19/12/2000 Publicado o parecer 2110/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO (Favorável) - (DA, p.4)
27/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
04/01/2001 Ofício nº 0019/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.882 (DA, p. 4)
24/01/2001 Publicada a Mensagem nº 08/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 04
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 08/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 4
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/03/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
25/09/2003 108ª Sessão Ordinária - rejeitado o PL e mantido o Veto.
26/09/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.19)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/01/2001 Autógrafo 24882  
 
2 04/01/2001 Ofício 000019  
3 12/12/2000 Req. Urgência 084596 Edmir Chedid  
 
4 17/02/2001 Veto Total An0008 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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