14/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 14/08/2007 |
15/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26) |
24/10/2007 |
134ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
17/12/2007 |
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
19/12/2007 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
08/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 11/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 12/08, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 11) |
08/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 13, em 08/02/08) |
08/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/02/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/02/2008 - prazo para sanção: 19/03/2008. |
27/02/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/02/2008 - prazo para sanção: 19/03/2008. |
28/02/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.451 (DA p. 25) |
28/02/2008 |
Aguardando Sanção |
28/03/2008 |
Publicada a Lei nº 12.865, de 27 de março de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
28/03/2008 |
Convertido na Lei nº 12.865, de 27 de março de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011 |