Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0405 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0405 / 2000
Ementa Assegura às pessoas portadoras de deficiência física e visual, idosos, gestantes e obesos, o acesso, a acomodação e a locomoção interna nos veículos de transporte coletivo intermunicipais de passageiros.
Data de Publicação 28/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, OBESO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA IDOSA, RESERVA DE VAGA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
28/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
29/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
09/08/2000 Entrada na CCJ.
01/09/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
11/10/2000 Recebido com parecer favorável.
24/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/11/2000 Entrada na CPS.
22/11/2000 Distribuído para o dep. Edson Gomes.
01/12/2000 Recebido na CPS com parecer favorável.
12/12/2000 Aprovado na CPS o parecer do relator. Ao PC.
14/12/2000 Publicados os pareceres: 2058/2000, da CCJ (Favorável); 2059/2000, da CPS (Favorável ) - DA, p.7
12/11/2003 Pub. reqto. do Dep. Artur Alves Pinto sol. URGÊNCIA - DA (p.14)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2058 / 2000 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
2059 / 2000 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Promoção Social      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2003 Req. Urgência Arthur Alves Pinto  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar