| 28/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
| 09/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 01/09/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 11/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 24/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 17/11/2000 |
Entrada na CPS. |
| 22/11/2000 |
Distribuído para o dep. Edson Gomes. |
| 01/12/2000 |
Recebido na CPS com parecer favorável. |
| 12/12/2000 |
Aprovado na CPS o parecer do relator. Ao PC. |
| 14/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2058/2000, da CCJ (Favorável); 2059/2000, da CPS (Favorável ) - DA, p.7 |
| 12/11/2003 |
Pub. reqto. do Dep. Artur Alves Pinto sol. URGÊNCIA - DA (p.14) |
| 23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
| 29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123 |