Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0405 /2000

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0405 / 2000
Ementa Assegura às pessoas portadoras de deficiência física e visual, idosos, gestantes e obesos, o acesso, a acomodação e a locomoção interna nos veículos de transporte coletivo intermunicipais de passageiros.
Data de Publicação 28/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA VISUAL, GESTANTE, GRÁVIDA, GRAVIDEZ, IDOSO, OBESIDADE, OBESO, PASSAGEIRO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
28/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
29/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
09/08/2000 Entrada na CCJ.
01/09/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
11/10/2000 Recebido com parecer favorável.
24/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/11/2000 Entrada na CPS.
22/11/2000 Distribuído para o dep. Edson Gomes.
01/12/2000 Recebido na CPS com parecer favorável.
12/12/2000 Aprovado na CPS o parecer do relator. Ao PC.
14/12/2000 Publicados os pareceres: 2058/2000, da CCJ (Favorável); 2059/2000, da CPS (Favorável ) - DA, p.7
12/11/2003 Pub. reqto. do Dep. Artur Alves Pinto sol. URGÊNCIA - DA (p.14)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2058 / 2000 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
2059 / 2000 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Promoção Social      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2003 Req. Urgência Arthur Alves Pinto  
Total: 1 ocorrência(s)

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