| 21/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 21/08/2007 |
| 22/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 14) |
| 27/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 29/08/2007 |
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 30/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado ao Deputado André Soares |
| 23/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 27/02/2008 |
Redistribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 11/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/04/2008 |
Vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Rui Falcão. |
| 16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 24/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Lelis Trajano |
| 06/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável ao projeto, com emenda apresentada, e à emenda nº 1, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 24/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável ao projeto, com emenda apresentada, e à emenda nº 1 |
| 25/06/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 01/09/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 09/10/2008 |
Redistribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 06/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e favorável à emenda nº 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e favorável à emenda nº 1 |
| 19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3785/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenada nº1; Parecer nº 3786/08, da CCCT¿favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e Parecer nº 3787/08, da CFO¿favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CCCT. (DA p. 55) |
| 19/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/04/2009 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 02/04/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
| 04/02/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1567/2015 ao Projeto de lei nº
829/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
| 04/02/2016 |
Anexado o Projeto de lei 1567/2015. |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |