Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 826 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 826 / 2007
Ementa Obriga os hospitais públicos e privados que possuem atendimento de urgência a fixarem cartaz com informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Data de Publicação 18/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CARTAZ, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INFORMAÇÃO, SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/08/2007
21/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
21/12/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/02/2008 Distribuído ao Deputado João Barbosa
26/02/2008 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
27/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
17/06/2008 Publicados: Parecer nº 2506/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2507/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2508/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 39)
17/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 2506 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
26/02/2008 2507 / 2008 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
11/06/2008 2508 / 2008 favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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