| 22/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 22/08/2007 |
| 23/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 31/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 11/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Deputado Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido favorável |
| 28/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/12/2007 |
Ciência do Vencido, favorável |
| 21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 12/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
| 29/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 05/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, favorável |
| 06/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 27/03/2008 |
Recebido do relator, Deputado Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável |
| 17/04/2008 |
Redistribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 29/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 16/05/2008 |
Publicados: parecer nº 1940/08, da CCJ; parecer nº 1941/08, da CCCT e parecer nº 1942/08, favoráveis. (DA. pág. 16) |
| 16/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/05/2008 |
Publicado a retificação do parecer nº 1942/08. DA pág. 20 |
| 04/06/2008 |
Publicado Despacho: Junte-se este ao Projeto de lei nº 840/2007,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA. pág. 36) |
| 04/06/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 840/2007 |