| 15/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 16/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 231) |
| 18/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 530) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 11/06/1996 |
Entrada na CSH |
| 07/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n) |
| 09/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1816) |
| 10/08/1996 |
Publicados os pareceres: nº 1.651/1996 da CCJ e 1.652/1996, da CSH, ambos favoráveis ao Projeto. |
| 04/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 20) |
| 02/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |