Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 994 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 994 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos para analisar a viabilidade de transferir a capital do Estado para um município do interior.
Data de Publicação 11/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, INTERIOR (REGIÃO), MUDANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 11/09/2007
12/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
10/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
30/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/08/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
17/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
06/10/2009 Devolvido da vista
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
10/11/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
02/12/2009 Publicados: Parecer nº 2465/09, da CCJ-favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito e Parecer nº 2466/09, da CFO- contrário à proposição. (DA p.30)
02/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2009 2465 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2009 2466 / 2009 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos para analisar a viabilidade de transferir a capital do Estado para um município do interior. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)
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