Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0408 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0408 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem datilografadas ou apresentadas através de outros processos mecânicos, as receitas prescritas por médicos, dentistas ou veterinários.
Data de Publicação 11/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores PRESCRIÇÃO MÉDICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
11/06/1996 Publicado no Diário Oficial
12/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (997)
25/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1612)
26/06/1996 Entrada na CCJ
02/09/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
31/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
31/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2567)
06/11/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Estêvam Galvão de Oliveira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/1996 Entrada na CSH
25/02/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
28/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/02/1997 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Cândido Galvão
28/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (305)
06/03/1997 Entrada na CFO
06/03/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Cândido Galvão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/04/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dalla Pria
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (949)
15/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
15/05/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Dalla Pria contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1582)
24/06/1997 Publicados os Pareceres nºs 1119/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ; 1120/97, do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à CSH; e 1121/97, do Relator Especial Deputado Dalla Pria, em substituição à CFO, sendo os dois primeiros favoráveis ao PL, e o último (1121/97-RE-CFO) contrário ao PL
09/11/1999 Publicado despacho mantendo a tramitação nos termos da Resolução 801/99, D.A. pág. 04.
22/06/2006 Publicado requerimento do autor, solicitando retirada do projeto de lei nº 408/96, para reexame da matéria. (DA p. 14)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/1996 1119 / 1997 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça                
06/03/1997 1120 / 1997 favorável favorável Cândido Galvão Comissão de Saúde e Higiene              
15/05/1997 1121 / 1997 contrário contrário Dalla Pria Comissão de Finanças e Orçamento            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2006 Req. Retirada Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

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