Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0424 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0424 / 2000
Ementa Cria o Parque Estadual "Chácara da Baronesa", em Santo André.
Data de Publicação 04/07/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Newton Brandão
Apoiador(es)
Indexadores PARQUE ESTADUAL, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Tramitação

Data Descrição
04/07/2000 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
16/08/2000 Enviado ao Deputado.
23/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Recebido com parecer favorável.
21/11/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
06/12/2000 Enviado ao Deputado.
07/12/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
07/12/2000 Recebido da vista.
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento o parecer, favorável, do Relator Dep. Claury Alves Silva. Enviado ao STAM.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
16/12/2000 Publicado o parecer 2081/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDMA/CFO (Favorável) - (DA, p.8)
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
22/12/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
04/01/2001 Ofício nº 0015/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.875 (DA, p.3)
24/01/2001 Publicada a Mensagem nº 09/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 04
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 09/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 04
06/02/2001 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambinete
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designada Relatora Especial pela CCJ, a Dep.Célia Leão.
14/02/2001 Enviado à Deputada.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o Veto
01/09/2001 Publicada a Lei nº 10.861, de 31/08/01 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) (D.A. pág. 07)
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/01/2001 Autógrafo 24875  
 
2 01/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10861  
3 04/01/2001 Ofício 000015  
4 12/12/2000 Req. Urgência 084593 Campos Machado  
5 17/02/2001 Veto Total An0009 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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