04/07/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2000 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
16/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/11/2000 |
Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. |
06/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/12/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/12/2000 |
Recebido da vista. |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento o parecer, favorável, do Relator Dep. Claury Alves Silva. Enviado ao STAM. |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
16/12/2000 |
Publicado o parecer 2081/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDMA/CFO (Favorável) - (DA, p.8) |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
22/12/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
04/01/2001 |
Ofício nº 0015/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.875 (DA, p.3) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 09/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 04 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 09/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 04 |
06/02/2001 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambinete |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designada Relatora Especial pela CCJ, a Dep.Célia Leão. |
14/02/2001 |
Enviado à Deputada. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
13/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o Veto |
01/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.861, de 31/08/01 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) (D.A. pág. 07) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 . |