04/07/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/07/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.1) |
01/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarine D.A. p.03 |
07/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/08/2000 |
Enviado à CCJ. |
11/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2000 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
16/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
31/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/08/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL com emenda e contrário à emenda n. 1. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/10/2000 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária. |
11/10/2000 |
Enviado à CAPE. |
16/10/2000 |
Distribuido ao Deputado Duarte Nogueira. |
18/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/11/2000 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
01/11/2000 |
Recebido com parecer favoravel ao PL e à emenda da CCJ; contrário à emenda n.º 1 |
23/11/2000 |
Vista concedida ao Deputado Hamilton Pereira |
23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/11/2000 |
Rcebido juntado voto em separado do Deputado José Zico Prado. |
07/12/2000 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
22/02/2001 |
Vista Deputado José Zico Prado.Ao PC. |
09/03/2001 |
Vista ao Deputado Jose Zico Prado.Enviado ao Deputado. |
07/05/2001 |
Recebido da vista. |
07/05/2001 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
29/06/2001 |
Ao Presidente para redistribuição. Ao PC. |
03/08/2001 |
Redistrib.Dep. José Zico Prado. Ao PC. |
03/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
21/11/2001 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos de Almeida, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 70) |
03/12/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
05/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAPE |
06/12/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CAPE. |
10/12/2001 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
10/12/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
10/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
12/12/2001 |
Designado Relator Especial pela CAPE, o Deputado Edson Aparecido |
12/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/12/2001 |
Congresso de Comissões: CAPEC/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e à emenda da CCJ. |
13/12/2001 |
81ª Sessão Extraordinária: recebeu substitutivo - retorna as Comissões |
13/12/2001 |
Congresso de Comissões: CAPEC/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição, contrário às emendas nº 1 e à emenda da CCJ. |
14/12/2001 |
Publicado Parecer 1927/01, do Congresso das Comissões: CAPE e CFO-favorável á proposição e contrário à emenda nº1 e à emenda da CCJ. (DA p. 14) |
14/12/2001 |
83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substituto, prejudicado o projeto e as emendas |
14/12/2001 |
Entrada na C.Redação. |
14/12/2001 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
14/12/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
14/12/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
14/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
15/12/2001 |
Publicado Parecer 1958/01, da CR.(DA p.16) |
15/12/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão Redação |
19/12/2001 |
Ofício nº 10473/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.230 (DA. p.19/21) |
22/12/2001 |
Publicado o Parecer 1926/01, da CCJ, favorável com emenda, contrário à emenda nº 1. (DA p. 05/06). |
27/12/2001 |
Publicado o parecer 1946/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CAPE e CFO, favorável ao Substitutivo nº 1. (DA p. 02) |
12/01/2002 |
Publicada a Mensagem nº 6, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE p. 3) |
02/02/2002 |
Publicada a Mensagem nº 6/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p.9 ) |
06/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/02/2002 |
Reentrada. À CCJ. |
07/02/2002 |
Reentrada para apreciação do veto. |
15/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
19/02/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
01/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
01/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
18/06/2002 |
45ª Sessão extraordinária - figurou |
19/06/2002 |
47ª Sessão Extraordinária - adiada a votação por falta de quorum |
20/06/2002 |
88ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, salvo as seguintes expressões, rejeitadas conforme Requerimento de Método de Votação, sobre as quais foi o veto mantido: no artigo 1º, § 1º a expressão: (...) "e manipulação genética"...; no artigo 29, a expressão: (...) "crédito e ajuda internacional, através da criação de um Conselho Estadual, garantindo-se a representação paritária entre representantes da sociedade civil e do Poder Público"; no artigo 32, as expressões: (...) "brasileiro ou estrangeiro residente no País" e "exerce a pesca com fins comerciais"; ainda no artigo 32, § 2º, a expressão: (...) "menores de idade, como...", e § 3º, a expressão: (...) "mediante o pagamento de taxa cujo valor será definido em regulamento"; no artigo 35, a expressão: (...) "e executar"...; no artigo 45 a expressão: (...) "obtida mediante o pagamento de taxa, cujo valor será definido em regulamento"; no artigo 65, item 1 do § 11, a expressão: (...) "prestação de serviços à comunidade"; no artigo 68, a expressão: (...) "e municipal; e a inclusão de assuntos ligados à pesca, no currículo das escolas estaduais e municipais."; Fica mantido, ainda, o veto sobre os seguintes ítens: o artigo 5º e seus parágrafos; os incisos III e IV do artigo 6º; o inciso VI do artigo 14; o artigo 17; o artigo 40 e seu parágrafo único; o § 2º e incisos do artigo 45; o § 1º do artigo 56; os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 60, e o artigo 70. |
26/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.230/V (DA, p.15/17) |
28/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.165, de 27 de junho de 2002. (DOE p. 2) |
22/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 . |