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Projeto de lei nº 55 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 55 / 2008
Ementa Torna obrigatória a implantação de equipamentos economizadores de água em todos os empreendimentos imobiliários públicos não residenciais.
Data de Publicação 19/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, ECONOMIA, EMPREENDIMENTO, EQUIPAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, INDÚSTRIA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 19/02/2008
20/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
05/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
24/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/05/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
06/08/2008 Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável, pela Comissão de Administração Pública
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2009 Publicados: Parecer nº 378/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 379/09, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 380/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 15 e 16)
20/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 378 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
06/08/2008 379 / 2009 favorável favorável Marco Bertaiolli Comissão de Administração Pública  
12/03/2009 380 / 2009 favorável favorável ao projeto, com a emenda apresentada Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Req. Urgência De autoria do Deputado Antonio Carlos, torna obrigatória a implantação de equipamentos economizadores de água em todos os empreendimentos imobiliários públicos não residenciais. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)

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