28/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/09/2007 |
01/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
27/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/02/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
30/05/2008 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/06/2008 |
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Educação, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação |
24/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2787/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2788/08, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 45) |
24/06/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 11/06/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 46) |
24/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/08/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
05/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação |
05/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
07/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3092/08, da Comissão de Redação. (DA p.44) |
07/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
15/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.893 (DA p. 8) |
15/08/2008 |
Aguardando Sanção |
02/09/2008 |
Publicada a Lei nº 13.198, de 1º de setembro de 2008. (DOE p.1) |
02/09/2008 |
Convertido na Lei nº 13.198, de 1º de setembro de 2008. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023 |