26/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 26/09/2007 |
27/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/10/2007 |
Publicada a errata da moção. (DA p.s 17 e 18) |
02/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2007 |
Publicado substitutivo nº 1 à moção nº 81/07. (DA p. 20) |
04/10/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
29/11/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
29/11/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
12/03/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo nº 1 e prejudicada a propositura, conforme parecer do relator na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Segurança Pública |
15/03/2008 |
Publicado Parecer nº 591/08, da CSP-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 40) |
15/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, na forma do substitutivo nº 1 e prejudicado o projeto, em 12/03/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41) |
17/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/03/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/03/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
26/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
03/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
10/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1164/08, da Comissão de Redação. (DA p.35) |
10/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2008 |
Encaminhado Ofício SGP n° 3254/2008 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
23/04/2008 |
Encaminhado Ofício SGP n° 3255/2008 à Presidência do Senado Federal. |
28/05/2008 |
Publicado Ofício n° 1224/08/GP, da Câmara dos Deputados sobre o registro do recebimento do Ofício SGP n° 3254/08. |
28/05/2008 |
Publicado Ofício SF nº 821/08, do Senado Federal, sobre o registro do recebimento do Ofício SGP n° 3255/08. |
29/05/2008 |
Juntado ofício nº 1224/08/GP, da Presidência da Câmara dos Deputados. |
19/06/2008 |
Juntado ofício SF nº 821/08, da Presidência do Senado Federal. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001 |