28/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/09/2007 |
02/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
10/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
18/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 e 2., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
24/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
26/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 |
30/10/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública. |
30/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
05/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CAP |
07/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº01 e nº02, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Administração Pública |
07/11/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/11/2007 |
Vencimento de prazo constitucional - Encaminhado ao STAM |
13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3036/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e contrário às emendas de nº s 1 e 2 e Parecer nº 3037/07, de RE pela CAP, Deputado Antonio Carlos- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 26) |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/12/2007 |
169a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas. |
20/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 15/01/2008. |
21/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.420 (DA p. 26) |
21/12/2007 |
Aguardando Sanção |
27/12/2007 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 27.420. referentes a Anexos: Anexo I e Anexo II. (DA p. 2) |
28/12/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1028, de 27 de dezembro de 2007. (DOE p. 1) |
31/01/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003 |