Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 71 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 71 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.024 / 2007
Ementa Cria e extingue postos nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 06/10/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, EXTINÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POSTO, QUADRO EFETIVO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002

Tramitação

Data Descrição
06/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/10/2007
09/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2007 Publicado: substitutivo nº 1, do dep. José Zico Prado. Emenda nº 1, do dep. Olimpio Gomes. (DA p. 19)
10/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
18/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
06/11/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1,do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/11/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
12/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
14/11/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
14/11/2007 Juntado pedido de R.E.
22/11/2007 Publicado Parecer nº 3058/07, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1. (DA p. 20/21)
22/11/2007 150ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/11/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/11/2007 43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o substitutivo e a emenda.
29/11/2007 Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007.
29/11/2007 Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007.
30/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.384 (DA p. 18)
30/11/2007 Aguardando Sanção
07/12/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1024, de 6 de dezembro de 2007. (DOE p. 1)
07/12/2007 Convertido na Lei Complementar nº 1024, de 6 de dezembro de 2007.
21/12/2007 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2007 3058 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº 1 Antonio Carlos Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1 Roque Barbiere
1 30/11/2007 Autógrafo 27384 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 71/2007 Mesa Diretora  
2 10/10/2007 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do artigo 1o, do Projeto de Lei Complementar 71, de 2007. Olímpio Gomes  
3 07/12/2007 Lei Complementar 1024 Governador  
4 10/10/2007 Substitutivo 1 Dispõe sobre a criação e extinção de postos nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências. José Zico Prado  
Total: 4 ocorrência(s)
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