Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1217 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1217 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.049 / 2008
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Piacatu, imóvel nele situado, a fim de manter sua destinação como centro de saúde.
Data de Publicação 12/10/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CENTRO DE SAÚDE, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PIACATU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Tramitação

Data Descrição
12/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/10/2007
16/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
24/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/02/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26)
05/03/2008 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/05/2008 70ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/05/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/05/2008 Publicados: parecer nº 2160/08, da CCJ e parecer nº 2161/08, da CSOP, favoráveis. DA pág. 71
28/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/05/2008 21 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/05/2008 Recebido pelo Governador em: 30/05/2008 - prazo para sanção: 19/06/2008.
31/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.771 (DA p. 11)
31/05/2008 Aguardando Sanção
07/06/2008 Publicada a Lei nº 13.049, de 06 de junho de 2007. DOE I pág. 1
07/06/2008 Convertido na Lei nº 13.049, de 06 de junho de 2007.
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 2160 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2008 2161 / 2008 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/05/2008 Autógrafo 27771 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1217/2007 Vaz de Lima  
2 07/06/2008 Lei 13049 Governador  
3 21/02/2008 Req. Urgência Requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1217, de 2007 Campos Machado, José Bittencourt, André Soares, Estevam Galvão, Ed Thomas, João Barbosa, Lelis Trajano, Mauro Bragato  
Total: 3 ocorrência(s)
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