Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0326 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0326 / 1996
Ementa Dispõe sobre a criação de pedágios antiembriaguez permanentes nas Rodovias Estaduais em convênio com as Prefeituras Municipais.
Data de Publicação 15/05/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALCOOLISMO, BEBIDA, CONVÊNIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PEDÁGIO, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
15/05/1996 Publicado no Diário Oficial
16/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1996 Pauta de 2ª Sessão
20/05/1996 Pauta de 3ª Sessão
21/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 821)
22/05/1996 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento
22/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (carga 1302)
23/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/06/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Reltor Especial (carga 884)
08/08/1996 Designado Relator Especial o Deputado Caldini Crespo (carga 1795)
22/08/1996 Recebido do Deputado Caldini Crespo sem parecer (carga s/nº)
03/09/1996 Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe (carga 2021)
13/09/1996 Presidente solicita devolução
17/09/1996 Recebido do Deputado Junji Abe sem parecer (carga s/nº)
19/09/1996 Designado Relator Especial o Deputado Hatiro Shimomoto (carga 2169)
19/09/1996 Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto sem parecer (carga s/nº)
04/11/1996 Designado Relator Especial o Deputado Sylvio Martini
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2606)
12/11/1996 Presidente solicita devolução
20/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (carga s/nº)
26/11/1996 Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Tardelli
26/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2879)
03/12/1996 Presidente solicita devolução
04/12/1996 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/02/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
24/02/1997 Designado Relator Especial o Deputado Caldini Crespo
03/03/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
22/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Kito Junkeira
22/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 852)
28/04/1997 Presidente solicita devolução
06/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
11/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira
12/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 1060)
13/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer (carga s/nº)
13/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Edson Ferrarini
13/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 1080)
16/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
24/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1591)
25/06/1997 Publicados os Pareceres nºs 1128, 1129 e 1130, todos de 1997, de Relator Especial em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 29)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1128 / 1997 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) José Carlos Tardelli Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1129 / 1997 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Transportes e Comunicações   (não existe documento)
1130 / 1997 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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