Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1325 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1325 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios do Estado para dar incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo que operarem com ônibus movidos a etanol.
Data de Publicação 13/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, CONVÊNIO, ETANOL, FROTA DE VEÍCULO, INCENTIVO FISCAL, MUNICÍPIO, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 13/11/2007
14/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/04/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
14/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2008 Publicados: Parecer nº 2512/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2513/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2514/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 40)
17/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 2512 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2513 / 2008 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
11/06/2008 2514 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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