| 03/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/08/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.10) |
| 04/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e ComunicaçõesART. 33 DA IX C. R. I.. |
| 14/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 16/08/2000 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
| 16/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 30/08/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
| 30/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 27/09/2000 |
Enviado à CTC. |
| 27/09/2000 |
Entrada na CTC. |
| 28/09/2000 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
| 03/10/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC. |
| 04/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 11/10/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 11/10/2000 |
Recebido com parecer favorável á proposição "ad referendum" do Plenário. |
| 08/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator.Ao PC. |
| 09/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 16/11/2000 |
Publicados os pareceres: 1789/2000, da CCJ (Favorável); 1790/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.18) |
| 07/12/2000 |
94ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/12/2000 |
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 11/12/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
| 15/12/2000 |
Ofício nº 8245/2000 entregue na ATL. |
| 16/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.818 (DA, p.9) |
| 09/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.745, de 08/01/01 (DOE p.3) |
| 13/12/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões o parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido, favorável à proposiçãoe contrário à emenda nº 1 e à emenda da CCJ. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |