Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0438 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0438 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a função de Técnico de Enfermagem na Rede de Saúde.
Data de Publicação 03/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ENFERMAGEM, FUNÇÃO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Tramitação

Data Descrição
03/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Pedro Mori.
16/08/2000 Enviado ao Deputado.
25/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
28/08/2000 Recebido com parecer favorável.
19/09/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000 Entrada na C.S.H.
06/10/2000 Designado Relator Dep. José Augusto. Ao PC.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
15/12/2000 100ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/12/2000 Aprovado em Congresso de Comissões o parecer da Relatora Dep.Rosmary Correa,favorável.Enviado ao STAM.
15/12/2000 Aprovado no Congresso de Comissões o parecer da relatora, Dep.Rosmary Correa.
20/12/2000 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4)
20/12/2000 Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Ao DPL.
21/12/2000 Publicados os pareceres: 2153/2000, da CCJ (Favorável); 2157/2000, do Congresso de Comissões formado porCSH/CFO (Favorável) - DA, p.1
22/12/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
04/01/2001 Ofício nº 0016/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.876 (DA, p.3)
24/01/2001 Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 15/2001) - DOE, p. 05
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 15/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 5
06/02/2001 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
19/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
19/02/2001 Enviado ao Deputado.
21/02/2001 Entrada na CSH.
21/02/2001 Distribuído ao Dep. Jamil Murad.
22/02/2001 Enviado ao Deputado.
22/02/2001 Devolvido e enviado à CSH.
22/02/2001 Recebido com parecer favorável ao PL 438/2000 e contrário ao Veto Total.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido.
02/03/2001 Prazo constitucional vencido. Ao PC.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 134/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.7
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
29/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
04/09/2001 Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7468/01, comunicando acolhimento do Veto
30/10/2001 Recebido de STAM/OF (s/nº)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/01/2001 Autógrafo 24876  
2 04/01/2001 Ofício 000016  
3 15/12/2000 Req. Urgência 085419 Campos Machado  
4 17/02/2001 Veto Total An0015 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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