Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 463 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 463 / 2000
Ementa Isenta do ICMS a conta residencial de consumo de energia elétrica até 100 kwh.
Data de Publicação 09/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO, CONTA, ELETRICIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
10/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
16/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
22/11/2000 Enviado ao Deputado.
07/02/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/02/2001 Recebido com parecer favorável.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
28/03/2001 Enviado à CFO.
28/03/2001 Entrada na CFO
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001 Recebido com parecer contrário.
06/11/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
11/06/2002 Devolvido e enviado à CFO.
12/06/2002 Devolvido da vista com voto em separado favorável ao PL.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
16/05/2003 Devolvido com parecer contrário.
20/05/2003 Rejeitado o parecer e designado o Dep. Aldo Demarchi para redigir o vencido.
21/05/2003 Enviado ao PC.
23/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
17/06/2003 Recebido na CFO com a redação do vencido, favorável ao PL.
24/06/2003 Ciência do vencido.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
932 / 2003 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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