| 14/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 14/11/2007 |
| 21/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Bruno Covas. (DA p. 21) |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 12/03/2008 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
| 25/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 28/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 05/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
| 19/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 21/05/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ |
| 12/06/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 18/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda n.º 1., da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
| 12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Segurança Pública |
| 14/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 11/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda nº1 |
| 11/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 143/09, de RE pela CCJ, Deputada ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 144/09, da CSP¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 145/09, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 10/11) |
| 14/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |