| 22/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 22/11/2007 |
| 26/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 06/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 20/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável |
| 20/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 21/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 12/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 12/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3184/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3185/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 3186/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 44) |
| 21/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |