07/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/12/2007 |
10/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24) |
16/04/2008 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
06/06/2008 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação, com parecer favorável |
05/04/2011 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
05/04/2011 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
17/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/06/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
17/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
27/09/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
15/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1368/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1369/11, da CEC¿favorável à proposição e Parecer nº 1370/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 14) |
15/10/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/02/2012 |
Anexado ofício nº 181/2012-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo. |
14/03/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 721/2012, informando em atenção ao ofício nº 181/202-GPGJ-SP, de interesse do Senhor Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Área da Educação, que o referido expediente foi juntado a este Projeto de Lei, em trâmite nesta Casa. |